Guia passo a passo para a obtenção da carta de condução em Portugal: aulas mínimas obrigatórias de código e condução nas escolas de condução, exame teórico multimédia de 30 perguntas e avaliação prática nos centros de exames do IMT ou ANIECA.
Para obter a carta de condução de categoria B (ligeiros) em Portugal ou para recuperar uma carta cancelada, o candidato deve cumprir com sucesso as etapas formativas e de avaliação estipuladas pelo IMT e pelo Regulamento das Escolas de Condução.
A formação oficial exige a inscrição numa escola de condução licenciada e a frequência de um número mínimo obrigatório de 28 horas de aulas teóricas de código e 32 horas de aulas práticas de condução (cobrindo pelo menos 500 km rodados). A avaliação divide-se em duas provas sucessivas e eliminatórias:
1. Prova Teórica (Exame de Código): Realizado em computador multimédia nos centros de exames do IMT ou associações credenciadas (ANIECA/APEC). É composto por 30 questões de escolha múltipla a responder em 35 minutos, sendo permitidos no máximo 3 erros (taxa de acerto mínima de 90%).
2. Prova Prática: Duração mínima de 40 minutos em vias urbanas e autoestradas, onde são avaliadas manobras de precisão (estacionamento, inversão de marcha e arranque em subida) e a tomada autónoma de decisões em tráfego real com recurso a examinador do IMT.
Registo na escola de condução, consulta médica para emissão do AME e obtenção da Licença de Aprendizagem do IMT.
Frequência das 28 aulas teóricas e aprovação no teste multimédia de 30 questões no centro de exame.
Realização de 32 horas de condução em trânsito real e prestação de prova prática acompanhado pelo instrutor e examinador do IMT.
Receção da guia de condução imediata após aprovação e entrega postal da carta formato cartão pela INCM.
Deverá ser apresentado obrigatoriamente antes de cada prova.
Validado no sistema central do IMT.
Emitida pelo IMT após a inscrição na escola.
Comprova o cumprimento das horas mínimas de instrução.
A licença de aprendizagem emitida pelo IMT é válida por 2 anos. Se o candidato não concluir os exames teórico e prático neste período, todo o processo prescreve e deve reiniciar a formação do zero.
A não comparência a um exame marcado sem aviso prévio legal implica a perda das taxas de marcação (cerca de 70 € por exame) e novo tempo de espera.
O exame de código para a categoria B tem 30 perguntas multimédia, com a duração de 35 minutos. Para ser considerado apto, pode errar no máximo 3 perguntas.
Sim! Os centros de exames do IMT disponibilizam a tradução oficial da prova teórica de código para a língua inglesa, devendo a opção ser solicitada no momento da marcação do exame.
Pode inscrever-se na escola de condução e iniciar as aulas teóricas e práticas até 6 meses antes de completar os 18 anos, mas a prova prática de condução só pode ser realizada após o 18.º aniversário.
Guia oficial e prático sobre a carta de condução portuguesa formato europeu: capital inicial de 12 pontos, categorias de veículos (AM a D), regras de revalidação etária e emissão do Atestado Médico Eletrónico (AME).
Procedimento oficial de troca de carta de condução estrangeira junto do IMT: prazos legais contados da fixação de residência, dispensa de exame de condução para países com acordo bilateral e submissão digital através do IMT Online.
Serviços especializados de apoio administrativo: obtenção de Atestado Médico Eletrónico (AME) integrado no SNS, tradução certificada por advogados/notários segundo a lei portuguesa e pedidos de certidão de autenticidade no IMT.
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